Função gratificada

A gratificação por exercício de função (FG) é uma retribuição paga aos servidores que ocupam efetivamente cargos de chefia ou assessoramento, com previsão no artigo 62 da Lei 8.112/91. As FGs das IFEs foram transformadas a partir das funções de confiança do PUCRCE pela Lei 8.168/91 e posteriormente alteradas pela Lei delegada 13/1992. As FGs disponíveis para as IFEs são regulamentadas separadamente das funções gratificadas dos ministérios, autarquias e outras fundações, podendo ser designadas tanto para servidores técnico-administrativos quanto para docentes. As FGs são muito similares aos cargos de direção, porém com valores menores.

As FGs são compostas por 3 parcelas: vencimento, gratificação de atividade pelo desempenho de função e adicional de gestão educacional (AGE). Os valores das FGs normalmente são reajustados junto dos vencimentos dos servidores públicos federais. A última alteração ocorreu em maio de 2023, com redação dada pelo Anexo CCII da Lei 14.673/2023:

Nível	Vencimento	Gratificação	AGE	Total
FG-1	149,61	248,37	665,33	1.063,31
FG-2	127,79	212,14	375,42	715,35
FG-3	105,87	175,75	298,33	579,96
FG-4	66,39	110,2	94,24	270,83
FG-5	54,65	90,71	74,39	219,76
FG-6	40,48	67,19	53,47	161,14
FG-7	38,63	64,13	–	102,77
FG-8	28,58	47,44	–	76,02
FG-9	23,18	38,49	–	61,67

A quantidade de FGs existentes em cada nível é limitada, e sua criação só é permitida por lei. As FGs disponíveis são alocadas para as IFEs pelo MEC por meio de portaria, sendo aproximadamente proporcional ao número de servidores vinculados à IFE. Apesar da existência de 9 níveis de FGs, dados de janeiro de 2023 do painel estatístico de pessoal demonstram que a maioria das FGs está distribuída nos níveis superiores, conforme a tabela abaixo:

Nível	Quantidade
FG-1	11.496
FG-2	7.894
FG-3	1.934
FG-4	1.088
FG-5	508
FG-6	178
FG-7	124
FG-8	12
FG-9	2
Total	23.236