Cargo de direção
A gratificação por cargo de direção (CD) é uma retribuição paga aos servidores que ocupam efetivamente os mais altos cargos nas IFEs, com previsão no artigo 62 da Lei 8.112/91[1]. As CDs das foram criadas a partir das dos cargos do PUCRCE pela Lei 8.168/91[2] e posteriormente alteradas pela Lei delegada 13/1992[3]. As CDs são o equivalente das funções comissionadas executivas (FCE, antigos DAS) dos outros órgãos do poder executivo. As CDs podem ser recebidas tanto por servidores técnico-administrativos quanto para docentes, contanto que preencham os pré-requisitos para a investidura no cargo.
Os ocupantes dos cargos que tem direito às CDs podem optar pela sua remuneração em uma das três formas[4]:
- a remuneração do cargo em comissão, acrescida dos anuênios;
- a diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego; ou
- a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comissão.
Os valores das CDs normalmente são reajustados junto dos vencimentos dos servidores públicos federais. A última alteração ocorreu em maio de 2023, com redação dada pelo Anexo CC da Lei 14.673/2023[5]:
| Nível | Valor |
|---|---|
| CD-1 | 14.686,79 |
| CD-2 | 12.277,25 |
| CD-3 | 9.638,21 |
| CD-4 | 6.999,17 |
A quantidade de CDs existentes em cada nível é limitada, e sua criação só é permitida por lei. As CDs disponíveis são alocadas para as IFEs pelo MEC por meio de portaria. Uma vez que as CDs são limitadas aos cargos mais altos de gestão das IFEs, a quantidade existente em cada nível é inversamente proporcional ao valor recebido, ao contrário do que ocorre com as FGs. De acordo com dados de janeiro de 2023 do painel estatístico de pessoal[6] a CDs existentes estão distribuídas da seguinte forma:
| Nível | Quantidade | Exemplo de cargos |
|---|---|---|
| CD-1 | 107 | Reitores |
| CD-2 | 1.324 | Vice-reitores, pró-reitores, decanos, diretores de campus |
| CD-3 | 2.304 | Prefeito de campus, chefes de gabinete, assessores especiais |
| CD-4 | 5.022 | Diretores de faculdades, departamentos, institutos e diretorias, assessores |
| Total | 8.757 |
Referências
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8168.htm
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ldl/ldl13.htm
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11526.htm
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14673anexo4.htm#anexo200
- ↑ http://painel.pep.planejamento.gov.br/
