Função gratificada: mudanças entre as edições

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A gratificação por exercício de função (FG) é uma retribuição paga aos servidores que ocupam efetivamente cargos de chefia ou assessoramento, com previsão no artigo 62 da Lei 8.112/91^[1]. As FGs das IFEs foram transformadas a partir das funções de confiança do PUCRCE pela Lei 8.168/91^[2] e posteriormente alteradas pela Lei delegada 13/1992^[3]. As FGs disponíveis para as IFEs são regulamentadas separadamente das funções gratificadas dos ministérios, autarquias e outras fundações, podendo ser designadas tanto para servidores técnico-administrativos quanto para docentes. As FGs são muito similares aos cargos de direção, porém com valores menores.

As FGs são compostas por 3 parcelas: vencimento, gratificação de atividade pelo desempenho de função e adicional de gestão educacional (AGE). Os valores das FGs normalmente são reajustados junto dos vencimentos dos servidores públicos federais. A última alteração ocorreu em maio de 2023, com redação dada pelo Anexo CCII da Lei 14.673/2023^[4]:

Nível	Vencimento	Gratificação	AGE	Total
FG-1	149,61	248,37	665,33	1.063,31
FG-2	127,79	212,14	375,42	715,35
FG-3	105,87	175,75	298,33	579,96
FG-4	66,39	110,2	94,24	270,83
FG-5	54,65	90,71	74,39	219,76
FG-6	40,48	67,19	53,47	161,14
FG-7	38,63	64,13	–	102,77
FG-8	28,58	47,44	–	76,02
FG-9	23,18	38,49	–	61,67

A quantidade de FGs existentes em cada nível é limitada, e sua criação só é permitida por lei. As FGs disponíveis são alocadas para as IFEs pelo MEC por meio de portaria, sendo aproximadamente proporcional ao número de servidores vinculados à IFE. Apesar da existência de 9 níveis de FGs, dados de janeiro de 2023 do painel estatístico de pessoal^[5] demonstram que a maioria das FGs está distribuída nos níveis superiores, conforme a tabela abaixo:

Nível	Quantidade
FG-1	11.496
FG-2	7.894
FG-3	1.934
FG-4	1.088
FG-5	508
FG-6	178
FG-7	124
FG-8	12
FG-9	2
Total	23.236

Referências

[1] ttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

[2] ttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8168.htm

[3] ttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ldl/ldl13.htm

[4] ttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14673anexo4.htm#anexo202

[5] ttp://painel.pep.planejamento.gov.br/

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

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-A gratificação por função gratificada (FG) é uma retribuição paga aos servidores que ocupam efetivamente cargos de chefia ou assessoramento, com previsão no artigo 62 da Lei 8.112/91<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm</ref>. As FGs das [[IFE]]s foram transformadas a partir das funções de confiança do [[PUCRCE]] pela Lei 8.168/91<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8168.htm</ref> e posteriormente alteradas pela Lei delegada 13/1992<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ldl/ldl13.htm</ref>. As FGs disponíveis para as IFEs são regulamentadas separadamente das funções gratificadas dos ministérios, autarquias e outras fundações, podendo ser designadas tanto para servidores técnico-administrativos quanto para docentes. As FGs são muito similares aos [[Cargos de Direção]], porém com valores menores.
+A gratificação por exercício de função (FG) é uma retribuição paga aos servidores que ocupam efetivamente cargos de chefia ou assessoramento, com previsão no artigo 62 da Lei 8.112/91<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm</ref>. As FGs das [[IFE]]s foram transformadas a partir das funções de confiança do [[PUCRCE]] pela Lei 8.168/91<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8168.htm</ref> e posteriormente alteradas pela Lei delegada 13/1992<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ldl/ldl13.htm</ref>. As FGs disponíveis para as IFEs são regulamentadas separadamente das funções gratificadas dos ministérios, autarquias e outras fundações, podendo ser designadas tanto para servidores técnico-administrativos quanto para docentes. As FGs são muito similares aos [[cargo de direção|cargos de direção]], porém com valores menores.
-As FGs são compostas por 3 parcelas: vencimento, gratificação de atividade pelo desempenho de função e adicional de gestão educacional (AGE). Os valores das FGs normalmente são reajustados junto dos vencimentos dos servidores públicos federais. A última alteração ocorreu em maio de 2023, com redação dada pelo Anexo CCII da Lei 14.673/2023<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14673anexo4.htm#anexo200</ref>:
+As FGs são compostas por 3 parcelas: vencimento, gratificação de atividade pelo desempenho de função e adicional de gestão educacional (AGE). Os valores das FGs normalmente são reajustados junto dos vencimentos dos servidores públicos federais. A última alteração ocorreu em maio de 2023, com redação dada pelo Anexo CCII da Lei 14.673/2023<ref>https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14673anexo4.htm#anexo202</ref>:
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 ! Nível !! Vencimento !! Gratificação !! AGE !! Total
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 | FG-9 || 23,18 || 38,49 || – || 61,67
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 A quantidade de FGs existentes em cada nível é limitada, e sua criação só é permitida por lei. As FGs disponíveis são alocadas para as IFEs pelo MEC por meio de portaria, sendo aproximadamente proporcional ao número de servidores vinculados à IFE. Apesar da existência de 9 níveis de FGs, dados de janeiro de 2023 do painel estatístico de pessoal<ref>http://painel.pep.planejamento.gov.br/</ref> demonstram que a maioria das FGs está distribuída nos níveis superiores, conforme a tabela abaixo:
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 ! Nível !! Quantidade