A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC) é uma comissão instituída na Lei 11.091[1], de criação do PCCTAE, que tem como finalidade acompanhar, assessorar e avaliar o Plano de Carreira, tendo sido primordial principalmente durante a sua implementação. Ela é composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), dos dirigentes das IFEs (Andifes e Conif) e das entidades representativas da categoria (FASUBRA e SINASEFE).
De acordo com Portaria MEC nº 1.934 de 20/10/2023, que reinstituiu a CNSC, cada segmento possui a seguinte quantidade de representantes titulares:
- MEC: 4
- Andifes: 2
- Conif: 2
- FASUBRA: 5
- SINASEFE: 3
Atribuições
Ainda de acordo com a Lei 11.091, são atribuições da CNSC:
- propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho;
- acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira;
- avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme inciso I do § 1º do art. 24 desta Lei; e
- examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
Os representantes das entidades sindicais na CNSC são eleitos dentro das entidades, usualmente nos congressos em que ocorrem as eleições gerais para os cargos de direção e coordenação. Dessa forma, o posicionamento dos membros deve sempre respeitar as decisões tomadas nos fóruns das entidades, ou seja, congressos e plenárias. Na FASUBRA, utiliza-se a mesma nomenclatura (CNSC) para se falar das reuniões internas dos membros da entidade no âmbito da CNSC. Já no SINASEFE, a comissão interna é denominada apenas de "CNS".
Grupos de trabalho
Na primeira reunião da comissão após a sua reinstituição em 2023, foram definidos dois grupos de trabalho. Um dos grupos tem como foco a realização de estudos e discussões acerca da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no PCCTAE, e o outro tem como objetivo a revisão e atualização das atividades e atribuições dos cargos existentes.[2]
