Reconhecimento de Saberes e Competências

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo que existe na carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e que também é pleiteado pelos TAEs. Este mecanismo permite, essencialmente, que o servidor avance um nível a mais na tabela do Incentivo à Qualificação, sem a necessidade do título.

O RSC para o PCCTAE foi conquistado durante a Greve Nacional de 2024. No acordo firmado, ficou definido que O Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituído Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo, para sua regulamentação, no prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo. (cláusula quarta).

Concluídos os trabalhos deste GT, os detalhes de modelo e regulamentação serão definidos. No entanto, a expectativa é que o modelo implementado seja similar ao descrito nesta página, inclusive em virtude dos estudos já realizados no GT Reestruturação CNSC/MEC/MGI realizado durante a greve.

De acordo com este modelo, um servidor com titulação de especialista pode fazer o RSC pra ganhar o IQ equivalente ao de mestre, de 52%. Para tanto, seria elaborada uma tabela de atividades em que o servidor pontua, como por exemplo fiscalização de contratos, participação de comissões, participação de conselhos, realização de cursos de capacitação, produção e oferecimento de cursos de capacitação, publicação de artigos, ocupação de cargos de chefia, entre outras.

Nos moldes do RSC EBTT, é permitido o avanço de apenas um nível de escolaridade. Ou seja, para receber o IQ de 75%, o servidor precisa, obrigatoriamente, ter mestrado, além de conseguir a pontuação necessária na tabela do RSC correspondente. Uma vez que este RSC seria comparável a um doutorado, a pontuação necessária também seria maior, quando comparado ao RSC do nível anterior. De forma resumida, a tabela do IQ seria atualizada para o seguinte formato:

Nível de escolaridade formal ou RSC Valor do IQ
Especialização ou graduação + RSC-I 30%
Mestrado ou especialização + RSC-II 52%
Doutorado ou mestrado + RSC-III 75%

Existem dois principais argumentos para a defesa do RSC. O primeiro é que muitos servidores não tem acesso aos programas de pós-graduação, especialmente aqueles que estão lotados em campi do interior onde não há oferta de cursos em sua área de atuação. Dessa forma, esses servidores ficam impedidos de ingressar na pós-graduação, salvo quando é possível afastamento total, que depende de liberação da chefia e tem diversas implicações profissionais e pessoais.

A segunda justificativa é que em muitas áreas, a pós-graduação não tem um impacto significativo na qualidade do serviço prestado. Por exemplo, para os servidores da Tecnologia da Informação costuma ser mais interessante a obtenção de certificações do que a realização de uma pós-graduação. Esse fenômeno pode ser verificado quando se observa a distribuição de mestres e doutores por cargo, sendo o percentual destes servidores muito maior em cargos de ciências da natureza (Químicos, Biólogos e Físicos) do que em cargos administrativos, como Administradores e Contadores.